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  • SISTEMA TRIBUTÁRIO, LEGALIDADE E DIREITO COMPARADO – ENTRE FORMA E SUBSTÂNCIA (COLEÇÃO FÓRUM TESES DE LÁUREA)

SISTEMA TRIBUTÁRIO, LEGALIDADE E DIREITO COMPARADO – ENTRE FORMA E SUBSTÂNCIA (COLEÇÃO FÓRUM TESES DE LÁUREA)

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Sinopse

Este livro conta com estudos atuais de Direito Tributário, com textos voltados para questões práticas de grande relevância, apurados a partir de exame crítico da doutrina e da jurisprudência ou à luz do Direito Comparado. São analisadas operações específicas ou tipologias societárias, sempre sob a técnica do exame da causa jurídica dos atos ou operações. Adicionalmente, tem-se o resultado de pesquisa de direito comparado sobre a proteção de direitos fundamentais nas constituições atuais, com diversos aspectos de relevante interesse para a compreensão do constitucionalismo brasileiro.

Ficha Técnica

ISBN: 9788577003242

Páginas: 667

Ano: 2010

Formato: 14.5 x 3.00

Edição: 1ª ed. 2010

Categoria:
Direito Tributário
Áreas Afins:

Direito Tributário

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