TEORIA DA EXCEPCIONALIDADE – A JURIDICIZAÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE

Sob a problemática fundamentadora de juridicizar o estado de necessidade, os indícios de uma teoria administrativa foram mapeados pela via não convencional – a via das excepcionalidades administrativas – considerando as garantias e os direitos fundamentais, principalmente os dispostos pelo Estado Constitucional. Todo o trabalho foi volvido pela preocupação da legitimidade possível que o fenômeno jurídico do estado de necessidade administrativa deve apresentar na contemporaneidade do Direito. De uma acepção tradicionalista do estado de necessidade no Direito Administrativo passou-se à delimitação e à plastificação contemporânea desse fenômeno jurídico num Direito em crise, ou, como se preferiu utilizar, um Direito Administrativo em transformação

ISBN: 978-85-7700-343-3

Páginas: 176

Ano: 2010

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Direitos Humanos, Direito Constitucional.