TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO - ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR PEDRO PAULO DE ALMEIDA DUTRA - 3ª EDIÇÃO

Nesta edição:

As terceirizações e as contratações temporárias realizadas pela Administração Pública – Distinções entre as duas figuras e o impacto na LRF 

Cristiana Fortini, Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve

A terceirização pela Administração Pública no Direito Administrativo – Considerações sobre o Decreto no 2.271/97, a Instrução Normativa no 02/08 e suas alterações, a ADC no 16 e a nova Súmula no 331 do TST 

Cristiana Fortini, Virginia Kirchmeyer Vieira 

Terceirização no setor público – Encontros e desencontros

José dos Santos Carvalho Filho

Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

A responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas do contratado – A legalidade frente ao ideal de justiça

Rita Tourinho

Estado, ordem social e privatização – As terceirizações ilícitas da Administração Pública por meio das Organizações Sociais, OSCIPs e demais entidades do “Terceiro Setor”

Tarso Cabral Violin

ISBN: 978-85-450-0016-7

Páginas: 138

Ano: 2014

Formato: 12.0 x 18.0

Edição: 3ª edição

Terceirização