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  • A INVESTIDURA NO TRIBUNAL DE CONTAS

A INVESTIDURA NO TRIBUNAL DE CONTAS

Disponibilidade: Em estoque

  • R$135,00


Sinopse

Este livro, que nasceu da dissertação de Mestrado em Direito do autor na UFRGS, conjugada com sua vivência na temática, como Procurador do Ministério Público junto ao TCE-RS, estuda o procedimento de investidura dos membros dos tribunais de contas brasileiros. Após abordar a evolução do órgão de controle externo da Administração Pública, define sua natureza jurídica, elenca suas competências e analisa os requisitos constitucionais para provimento dos cargos de Ministro e Conselheiro. Descrevendo os tipos de controle incidental da observância de tais exigências, relaciona o seu cumprimento com o “princípio sensível” constitucional da prestação de contas e conclui demonstrando a possibilidade de controle abstrato das investiduras através da arguição de descumprimento de preceito fundamental, além de propor alterações normativas quanto aos respectivos procedimentos.

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-450-0757-9

Páginas: 189

Ano: 2020

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Direito Financeiro
Áreas Afins:

DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PÚBLICO. Público-alvo/consumidores ADVOGADOS AGENTES PÚBLICOS ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO E DE PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITO E CIÊNCIAS POLÍTICAS

Ficha Técnica
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