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  • ADVOCACIA PÚBLICA - 2ª edição - Atualizada de Acordo com o CPC 2015

ADVOCACIA PÚBLICA - 2ª edição - Atualizada de Acordo com o CPC 2015

ISBN: 978-85-450-0172-0


Páginas: 414


Ano: 2016


Formato: 17.0 x 24.0


Edição: 2ª Edição


Área Específica:

Direito Administrativo

Áreas Afins:

Área específica : Direito Administrativo. Áreas afins : Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Público-alvo/consumidores : Advogados públicos, candidatos a concursos para provimento de cargos de advocacia pública, demais operadores do direito (juízes, promotores, advogados etc.), estudantes de direito, servidores públicos.



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Disponibilidade: Em estoque

  • R$85,00

Autor(es)
Áreas Afins
Área específica : Direito Administrativo. Áreas afins : Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Público-alvo/consumidores : Advogados públicos, candidatos a concursos para provimento de cargos de advocacia pública, demais operadores do direito (juízes, promotores, advogados etc.), estudantes de direito, servidores públicos.
Sinopse

Este livro é sobre a advocacia pública; sobre o papel dos procuradores na conformação das posturas administrativas aos limites impostos pelo ordenamento à intervenção do Estado na esfera das disponibilidades jurídicas do cidadão. Se é verdade que a Administração está sujeita aos ditames da legalidade estrita e que tem sua atuação vinculada à realização do interesse público (compreendido como interesse do Estado e da sociedade na observância da ordem jurídica estabelecida), também é fato que nem sempre os agentes estatais estão preparados para aplicar o direito. Com isso, surgem, em concreto, problemas na execução da função administrativa, pautados em equívocos jurídicos, que precisam ser corrigidos pela Administração, sob pena de violação ao princípio da legalidade e de não se realizar o interesse público. Nisso consiste o papel da advocacia pública, que detém a missão constitucional de orientar os agentes estatais sobre como devem aplicar os textos normativos, prestando, assim, importante serviço ao Estado (que só pode atuar nos limites do direito) e à sociedade (que não está obrigada a suportar a intervenção do Estado para além desses limites).

Informações Técnicas
ISBN: 978-85-450-0172-0
Páginas: 414
Ano: 2016
Formato: 17.0 x 24.0
Edição: 2ª Edição

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