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  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VOLUME 5

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VOLUME 5

Esgotado


Sinopse

• Atualizada até a EC nº 99/2017

• Redação anterior com período de vigência

• Indicação das leis que regulamentam os artigos

• Ações Diretas de Inconstitucionalidade

• Súmulas do Supremo Tribunal Federal

• Melhor índice remissivo alfabético

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-450-0599-5

Páginas: 790

Ano: 2019

Formato: 12.0 x 18.0

Edição: 2ª edição

Área Específica:
Direito Constitucional
Áreas Afins:

Área específica Direito Constitucional Áreas afins Direito Co

Ficha Técnica
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