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  • PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS Política pública, Gestão associada e Sustentabilidade

PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS Política pública, Gestão associada e Sustentabilidade

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Sinopse

O presente livro avalia a Política Pública Nacional de Resíduos Sólidos sob a perspectiva dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos – PERS, tendo como foco a política pública, a gestão (compulsória ou associada) e a sustentabilidade (econômicofinanceira). Trata-se de estudo centrado na consensualidade, pois visa contribuir com a construção de uma Administração Pública dialógica, especialmente diante das inúmeras dificuldades socioeconômico-financeiras em matéria de destinação correta dos resíduos sólidos e disposição adequada dos rejeitos produzidos diariamente por milhões de brasileiros em milhares de municípios. A partir dessa realidade, os arranjos jurídicos foram analisados, deduzindo-se pela gestão associada (voluntária) como possibilidade e necessidade, ainda que pendente de ajustes e adequações para sua implementação como política pública local, regional e nacional.

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-450-0419-6

Páginas: 155

Ano: 2017

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo
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