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  • REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC - 3ª EDIÇÃO

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC - 3ª EDIÇÃO

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Sinopse

Diante da premência de realizar as contratações necessárias à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, o Congresso Nacional aprovou o regime licitatório diferenciado para esses eventos, conhecido como RDC.


A relevância da análise do novo regime de contratação advém do seu caráter inovador, pois o RDC poderá servir de base para a reformulação geral dos normativos que regem as licitações públicas.


Nesse contexto, a obra expõe de forma pormenorizada as inovações desse novo regime em confronto com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre licitações em geral e com a Lei nº 8.666/1993.


São tratados em profundidade temas relevantes como: o âmbito de aplicação; a modalidade de execução de obra “contratação integrada”, semelhanças com a modalidade “pregão”, orçamento aberto versus orçamento sigiloso, os dispositivos inibidores do “jogo de planilha”, a inversão das fases de licitação, entre outros.

Ficha Técnica

ISBN: 9788577009428

Páginas: 348

Ano: 2014

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 3ª ed. 2014

Área Específica:
Direito Administrativo , Licitações e Contratos
Áreas Afins:

Direito Administrativo

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