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  • RENÚNCIA À NACIONALIDADE BRASILEIRA: Direito fundamental à apatridia voluntária

RENÚNCIA À NACIONALIDADE BRASILEIRA: Direito fundamental à apatridia voluntária

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Sinopse

O presente estudo tem por objetivo investigar tanto o conteúdo do direito de nacionalidade, quanto a proteção que o direito internacional confere àqueles que não ostentam qualquer nacionalidade. Investiga, ainda, sob qual fundamento jurídico seria possível a renúncia, pura e simples, à nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, com a colocação voluntária de alguém na condição de apátrida.

Ao assumir como possível tal renúncia, apresenta a fundamentação jurídica que a legitima e demonstra qual a proteção oferecida pelo direito brasileiro e pelo direito internacional a quem se tenha colocado, por vontade própria, na condição de apátrida.

O trabalho ainda explora o direito de nacionalidade, desde a cidadania na Antiguidade Clássica à cidadania global da atualidade, passando pela aligeância do direito medieval e pelos nacionalismos do século XIX. Investiga o futuro do direito de nacionalidade e sua função no mundo contemporâneo.

Ficha Técnica

ISSN: 978-85-450-0673-2

Páginas: 258

Ano: 2019

Formato: 14.5 x 1.50

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Áreas Afins:

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO CONSTITUCIONAL. Público-alvo/consumidores PESQUISADORES EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO; PROFISSIONAIS DO DIREITO QUE MILITAM EM MATÉRIA FEDERAL (NOS TEMAS DE ESTRANGEIROS, NATURALIZAÇÃO, OPÇÃO DE NACIONALIDADE E EXTRADIÇÃO).

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