A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E OS REGIMES INTERNACIONAIS

Dentre os objetivos que A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais se determina, estão: 1) aferir os paradigmas inovadores da questão migratória no Brasil mediante o confronto, em aspectos selecionados, entre o regime jurídico e os precedentes; 2) evidenciar o diálogo entre a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e a normativa internacional, como a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1980, o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998, e tratados de direitos humanos; 3) medir e ponderar a integração entre a nova lei migratória e as normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como a sua implementação pelas instituições pátrias de todas as esferas de poder.

Este livro não tem a pretensão de esgotar a matéria nem se anuncia como um comentário analítico da nova lei artigo por artigo. Seu propósito, em verdade, é lançar bases de reflexão sobre o novo paradigma jurídico e colaborar com sua efetivação.

ISBN: 9786555181678

Páginas: 433

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITOS HUMANOS E DIREITO PENAL. Público-alvo/consumidores ADVOGADOS, DEFENSORES PÚBLICOS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MAGISTRADOS, ESTUDANTES E PROFESSORES NA ÁREA DE DIREITOS INTERNACIONAL E DE DIREITOS HUMANOS, SOCIEDADE CIVIL NACIONAL E INTERNACIONAL DEDICADA À MIGRAÇÃO.