Arbitragem e Administração Pública

A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pela autora no mestrado, discute o problema da publicidade na arbitragem público-privada. O estudo apresenta uma teoria geral da publicidade nas arbitragens envolvendo pessoas jurídicas de direito, demonstrando o enquadramento correto da publicidade prevista no §3º do art. 2º da Lei 9.307/1996 e suas as consequências jurídicas. Percorre, também, a sistemática processual prevista na Lei nº 9.307/1996 com o objetivo de propor um desenho processual acerca de publicidade nos processos arbitrais envolvendo a Administração Pública, de modo a demonstrar a imprescindibilidade da divulgação dos atos e informações processuais como meio de controle público sobre o processo arbitral com a Administração Pública.

ISBN: 978-85-450-0803-3

Páginas: 222

Ano: 2025

Edição: 1ª Edição

1. Arbitragem. 2. Administração Pública. 3. Princípio da publicidade. 4. Sigilo.