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  • DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO

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Sinopse

A disciplina legal da desapropriação, um dos institutos mais complexos e conflituosos do Direito Administrativo, é feita pelo Decreto-Lei nº 3.365/41, editado num período de exceção ao regime democrático. O Decreto-Lei nº 3.365/41 deve ser interpretado conforme a Constituição Federal de 1988, bem como de forma justa e equânime, visando a garantir o direito de propriedade do expropriado e, ao mesmo tempo, a satisfação do interesse público pelo expropriante. 

O autor, com sua experiência profissional (Procurador do Estado, trabalhando diretamente com desapropriações há mais de 13 anos) e acadêmica (Professor, Doutor e Mestre em Direito), comenta cada artigo da Lei das Desapropriações (Decreto-Lei nº 3.365/41), realizando uma análise profunda e detalhada, guiado pela Constituição Federal e com fundamento na doutrina e Jurisprudência.

Trata-se de obra fundamental aos operadores do Direito, advogados, integrantes da Advocacia Pública, Magistratura e Ministério Público, bem como aos estudantes de graduação e pós-graduação em Direito. 

Ficha Técnica

ISBN: 9786555182040

Páginas: 261

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Direito Administrativo , Lei nº 14.133/2021
Áreas Afins:

Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil Público-alvo/consumidores Estudantes de graduação e pósgraduação em Direito, Advogados, membros da Advocacia Pública, Ministério Público e Magistratura.

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