Seu carrinho está vazio!
R$129,00
R$89,00
R$84,00
R$80,00
R$49,00
R$55,00
R$39,00
R$63,00
R$125,00
R$150,00
R$46,00
R$56,00
Disponibilidade: Esgotado
Avaliações
Este livro discute as implicações da introdução do princípio do desenvolvimento nacional sustentável na Lei nº 8.666/93, definindo seu alcance prático e os problemas para sua plena adoção. Aborda, com fundamentos do Direito, Economia, Filosofia, Sociologia e Física, além do estudo de casos e levantamento jurisprudencial, a dialética existente entre antigos e novos conceitos aplicados à licitação, acentuando as forças e deficiências de cada um, bem como afinidades e contradições.
O texto apresenta um estudo sobre o conceito de desenvolvimento desde suas primeiras formulações, até chegar naquela que o autor julga adequada à Constituição Federal de 1988. Em seguida, aprofunda-se no conceito de sustentabilidade, afirmando a necessidade de uma nova ética, atemporal e abrangente, condizente com os desafios sociais e econômicos do séc. XIX. Esses conceitos são fundamentais para a reformulação do princípio da eficiência administrativa.
O conceito de eficiência administrativa adotado é, para o autor, a base a partir da qual se recomenda um novo tratamento para as contratações no setor público, implicando substanciais alterações nos procedimentos licitatórios, desde a formulação dos orçamentos, passando pela caracterização do que seja “melhor proposta”, até o uso e consumo de bens e serviços de forma sustentável. O autor aborda o alcance do poder privativo da União para legislar sobre normas gerais de licitações e contratos públicos e indica alternativas para as superações de lacunas legislativas regionais e locais por vezes utilizadas como argumento para não adoção de requisitos relativos à sustentabilidade como princípio de licitação, utilizando-se de diversos instrumentos analíticos, inclusive a análise econômica do direito.
Por fim, o livro coteja algumas experiências de outros países quanto à adoção de critérios de sustentabilidade e relativamente ao incentivo à compra de bens e serviços produzidos internamente, posicionando-se relativamente aos critérios adotados pelo Brasil.
Autor
Rafael Véras de Freitas
ISBN: 978-85-450-0125-6
Páginas: 160
Ano: 2016
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª edição
Direito ambiental, direito constitucional, direito econômico, economia e filosofia
(Baseado em 0 avaliações) Escreva uma avaliação
De: R$35,00 Por: R$10,50
R$179,00
Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail as últimas notícias e promoções
Todas as Marcas referidas neste website são ou podem ser marcas comerciais registradas e protegidas por leis internacionais de copyright e propriedade industrial e pertencem aos seus respectivos fabricantes e proprietários.
Nesta livraria virtual comercializamos apenas obras editadas e publicadas exclusivamente pela Editora Fórum.