DIREITO ADMINISTRATIVO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

A presente obra desenvolve uma nova abordagem sobre o regime jurídico da Polícia Judiciária, buscando apresentar ao leitor, estudantes e profissionais do Direito, os dois eixos normativos que regem a autoridade de Polícia Judiciária no seu mister de realizar a gestão orgânico-administrativa e a investigação criminal, de modo a conceber um regime jurídico hibrido: o direito administrativo de Polícia Judiciária. Identifica, assim, sob o fundamento da existência de uma intrínseca correlação entre o direito administrativo e o direito processual penal, com amparo na teoria do exercício das funções típicas dos Poderes da República, os contornos do Regime Jurídico-Administrativo do Delegado de Polícia (RJADP) e, com amparo na teoria do exercício das funções atípicas, os contornos do Regime Jurídico-Administrativo da Investigação Criminal (RJAIC). É nessa dupla perspectiva que a função pública desempenhada pela autoridade de Polícia Judiciária, na realização da investigação criminal a seu cargo, subsiste por força de atos jurídicos que se orientam, simultaneamente, por dois ramos epistemológicos do Direito, o administrativo e o processual penal, a ponto de formar um regime jurídico especial, com o reconhecimento de uma maior autonomia jurídica e, sobretudo, independência funcional, sem a necessidade de reforma legislativa.

ISSN: 978-85-450-0618-3

Páginas: 218

Ano: 2019

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Coleção Fórum: Curso de Direito de Polícia Judiciária , Volta às Aulas , Black FÓRUM 40-50 Áreas Afins:

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