DIREITO ADMINISTRATIVO E ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION

Como mencionado na 1ª edição deste livro, as arbitragens, mediações, dispute boards e negociações administrativas integram o cotidiano da Administração Pública brasileira. Já fazem parte de todas as legislações de referência (em especial, a Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações e Contratos).

Esta 2ª edição analisa minuciosamente tais técnicas de solução adequada de conflitos (ou Alternative Dispute Resolution – ADR), bem como comenta a legislação mais recente a respeito do tema (leis, decretos, portarias e resoluções). Os novos textos são específicos sobre os mais recentes desafios. Além disso, todos os artigos foram revistos e atualizados.

O livro retrata a experiência – acadêmica e profissional – dos autores, trazendo soluções práticas com significativa profundidade teórica. Reproduz o que de mais avançado existe em arbitragens, mediações, dispute boards e negociações público-privadas. Presta-se, portanto, ao estudo e à aplicação eficaz dos métodos de solução adequada de controvérsias. 

ISBN: 978-65-5518-404-4

Páginas: 506

Ano: 2022

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 2ª Edição

DIREITO ECONÔMICO; RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM; DISPUTE BOARDS; MEDIAÇÃO; NEGOCIAÇÃO. Público-alvo/consumidores Professores, estudantes e profissionais do Direito Público. Procuradorias Públicas (Advocacia-Geral da União, Procuradorias federais, estaduais e municipais). Câmaras de Arbitragem. Câmaras de Mediação. Agências Reguladoras. Empresas estatais.