Seu carrinho está vazio!
R$129,00
R$89,00
R$84,00
R$80,00
R$49,00
R$55,00
R$39,00
R$63,00
R$125,00
R$150,00
R$46,00
R$56,00
Disponibilidade: Em estoque
Avaliações
Temos à mão, agora, a versão em português do excelente livro de Ricardo Luis Lorenzetti e Pablo Lorenzetti sobre direito ambiental, que vem dividida em três partes, 1) O Estado de direito ambiental; 2) O direito ambiental e 3) A aplicação do direito ambiental.
A primeira parte possui dois capítulos e é focada no chamado “Estado de direito ambiental”. No segundo capítulo, os autores explicam o que é o chamado “Estado de direito ambiental” e são tratados, além da introdução, o chamado “paradoxo do Estado de Direito”, os direitos fundamentais ambientais, com especial atenção ao acesso à justiça, o acesso à informação e à participação e a progressividade dos direitos fundamentais e a proibição de retrocesso do direito ambiental, assim como o princípio protetor.
A segunda parte do livro é dedicada ao direito ambiental, com uma excelente visão de direito comparado e internacional ambiental.
Na terceira parte, o tema é a natureza como sujeito. O mais interessante dos capítulos é o de número 4, dedicado aos princípios e às diretrizes ambientais. O capítulo 5 é dedicado aos princípios da prevenção e da precaução, analisando qual o seu efeito sobre as políticas públicas, o conteúdo do princípio, o fundamento constitucional, os pressupostos de aplicação e o balanço entre riscos e benefícios. O capítulo 6 é sobre a função ambiental. O capítulo 7 é dedicado ao estudo da regulação da água e da paisagem, analisando importantes casos judiciais.
A terceira e última parte do livro é sobre a aplicação do direito ambiental. O surpreendente capítulo 8 é sobre a “aplicação voluntária” do direto ambiental. O capítulo 9 analisa o sistema de responsabilidade civil por dano ambiental, suas novas fronteiras e suas funções preventiva, ressarcitória, punitiva, dissuasiva e precautória. O capítulo 10 aprofunda os pressupostos da responsabilidade civil, as características específicas do dano ambiental, a antijuridicidade e a ampliação das fronteiras da antijuridicidade, assim como a interpretação restritiva das causas de justificação. O capítulo 11 versa sobre processo coletivo ambiental e o capítulo 12 sobre a sentença e suas características, especialmente a sentença sobre interesses individuais homogêneos e os efeitos erga omnes da sentença, tema atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal. O capítulo termina justamente analisando o problema constitucional. No último capítulo há um anexo com relevantes decisões sobre temas ambientais no Brasil, na Argentina e no mundo, em uma excelente análise de direito comparado. Como visto, o belo livro merece atenção e leitura, esperamos assim que em breve suas inovativas e úteis lições sejam traduzidas para o português e cheguem ao mercado brasileiro.
Claudia Lima Marques
Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg. Professora Permanente do PPGD UFRGS. Pesquisadora 1 A do CNPq. Diretora do Centro de Estudos Europeus e Alemães (UFRGS-PUCRS-DAAD). Ex-Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RS.
ISBN: 978-65-5518-313-9
Páginas: 478
Ano: 2022
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição
DERECHO AMBIENTAL. PARADIGMA AMBIENTAL. CAMBIO CLIMÁTICO. PRINCÍPIOS DE DERECHO AMBIENTAL. TEORÍA DE LA IMPLEMENTACIÓN DEL DERECHO AMBIENTAL. PROCESO AMBIENTAL. RESPONSABILIDAD CIVIL POR DAÑO AMBIENTAL. Público-alvo JUECES, ABOGADOS, UNIVERSIDADES.
(Baseado em 0 avaliações) Escreva uma avaliação
De: R$79,00 Por: R$31,60
R$132,00
R$45,00
Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail as últimas notícias e promoções
Todas as Marcas referidas neste website são ou podem ser marcas comerciais registradas e protegidas por leis internacionais de copyright e propriedade industrial e pertencem aos seus respectivos fabricantes e proprietários.
Nesta livraria virtual comercializamos apenas obras editadas e publicadas exclusivamente pela Editora Fórum.