DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Muito se fala do direito à saúde e sua efetivação no Brasil. Em razão de sua posição de destaque no catálogo de direitos fundamentais, o Judiciário tornou-se lugar-comum de milhares de cidadãos em busca de medicamentos de valores unitários altíssimos, cuja aquisição forçada pelo ente público é capaz de suplantar o orçamento anual de vários municípios. Mas quais são, afinal, os critérios para definir um medicamento de alto custo? Em que medida o direito à saúde legitima a pretensão de obter de um dos entes federativos – União, Estados, municípios e Distrito Federal – medicamentos considerados caros? Qual desses entes públicos é, de fato, o responsável por adquirir tais fármacos? Esses são os motes que impulsionam o trabalho do autor, que examina, de um lado, os procedimentos da Administração para rotular um dado medicamento de “excepcional”, e de outro, os argumentos comumente utilizados pelo Judiciário para conceder tais medicamentos, com ênfase ao Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 566.471/RN e seus votos até então proferidos. Para contribuir para o enriquecimento do debate, o autor também sugere medidas que, a seu ver, podem racionalizar o acesso aos medicamentos de alto custo, promovendo, assim, a máxima efetividade possível deste preceito fundamental

ISBN: 978-85-450-0539-1

Páginas: 364

Ano: 2018

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área específica DIREITO À SAÚDE Áreas afins Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Público, Direitos fundamentais, Direitos sociais. Público-alvo/consumidores Membros e servidores da Magistratura e Ministério Público com atuação na área de proteção aos direitos fundamentais e à saúde; Membros e servidores das Defensorias Públicas; Membros e servidores dos Tribunais de Contas; Membros e servidores da AGU; Gestores públicos; Estudantes de graduação e pósgraduação dos cursos de Direito, Administração, Gestão Pública