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No presente livro, em demonstração eloquente da fertilidade da relação entre teoria e prática, examinam-se dois temas ligados à tributação estadual, a partir de problemas específicos vivenciados no âmbito do Estado de Minas Gerais. Embora se examinem assuntos diretamente relacionados à competência para a feitura do lançamento tributário e à natureza da taxa de fiscalização da atividade de mineração, isso é feito com recurso a premissas e noções teóricas pertinentes ao enfrentamento de assuntos correlatos em outros Estados ou em outras esferas federativas. Com efeito, o exame de temas fundamentais, a exemplo da estrutura da Administração Tributária e da natureza da atividade de lançamento, das espécies de tributo e da natureza específica das taxas, permite a aplicação das noções firmadas neste livro a muitas outras questões práticas além daquelas que deram origem aos pareceres que o integram.
ISBN: 978-85-7700-929-9
Páginas: 101
Ano: 2014
Formato: 12.0 x 18.0
Edição: 1ª edição
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