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  • DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES – TEORIA E JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES – TEORIA E JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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Sinopse

Aborda um dos temas mais instigantes do Direito Constitucional e Civil contemporâneos: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Trata-se de um apanhado teórico e prático do problema, tratado a partir do ordenamento nacional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-7700-428-7

Páginas: 224

Ano: 2011

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Categoria:
Direito Constitucional
Áreas Afins:

Direito Constitucional, Direito Civil

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