Oi, tudo bem?
Acesse ou registre-se
Menu
string(2) "[]"
  • ESTUPRO: UMA ABORDAGEM JURÍDICO-FEMINISTA

ESTUPRO: UMA ABORDAGEM JURÍDICO-FEMINISTA

Disponibilidade: Em estoque

  • R$105,00


Sinopse

Na legislação brasileira, o delito de estupro já foi submetido aos três tipos de ação penal previstos pelo nosso ordenamento jurídico. Inicialmente, era processado através da ação penal privada, tornando-se de ação penal pública condicionada com as alterações promovidas pela Lei nº 12.015/09, transformando-se em delito de ação penal pública incondicionada com a publicação da Lei nº 13.718/18. Para alguns, a possibilidade de o Estado processar estupradores sem a necessidade de uma autorização da vítima pode configurar um avanço, uma forma mais eficaz de coibir tais ilicitudes. O problema, porém, reside no fato de que, neste tipo de ação, o titular do bem jurídico não possui qualquer poder relacionado ao processamento do crime e ainda fica vinculado compulsoriamente à persecução criminal, na condição de meio de prova. Com isso, a vítima pode ser submetida ao doloroso processo de vitimização secundária produzido pelas instâncias formais e informais de poder, agravando o estereótipo social de passividade e vulnerabilidade construído em torno do gênero feminino, contra a sua vontade. Partindo da premissa de que o estupro consiste em um delito de poder e que tal modelo de ação penal desrespeita a autonomia individual da vítima, o presente trabalho busca analisar a coerência e os acertos da referida modificação, suscitando a hipótese de que a mesma constitui medida desfavorável ao reconhecimento e fortalecimento da autonomia feminina, além de consistir em mecanismo ineficiente no combate de tais delitos.

Ficha Técnica

ISBN: 9786555182088

Páginas: 162.00

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Direito Penal e Processual Penal
Áreas Afins:

Direito penal Direito Processual Penal Direito Penal e Processo Penal Público-alvo/consumidores Estudantes de Direito de graduação e pós-graduação. Pessoas Interessadas no debate acerca dos delitos sexuais, do paternalismo jurídico. Advogados, juízes e promotores de justiça.

Ficha Técnica
Avaliação do Produto

(Baseado em 0 avaliações) Escreva uma avaliação





Newsletter Fórum

Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail as últimas notícias e promoções

Todas as Marcas referidas neste website são ou podem ser marcas comerciais registradas e protegidas por leis internacionais de copyright e propriedade industrial e pertencem aos seus respectivos fabricantes e proprietários.

Nesta livraria virtual comercializamos apenas obras editadas e publicadas exclusivamente pela Editora Fórum.

2021 © Editora Fórum Ltda