EXECUÇÃO DA PENA EM SEGUNDA INSTÂNCIA FUNDAMENTOS DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE

O presente estudo tem por escopo analisar a execução da pena em segunda instância evidenciando os fundamentos de sua inconstitucionalidade. Além de inócua, ela constitui grave violação à Constituição e, sobretudo, lesão aos direitos fundamentais garantidos por esta a todo cidadão da República. Do mesmo modo, este livro realça a importância do princípio da presunção de inocência e sua relação de pertinência com o trânsito em julgado da sentença condenatória, postulados estes que devem ser observados pelos juízes e tribunais. Constata, ainda, o cerceamento da ampla defesa e da instrução contraditória em detrimento do devido processo legal.

ISBN: 978-85-450-0505-6

Páginas: 111

Ano: 2018

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área específica Direito Administrativo Áreas afins do livro Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Público, Direitos Humanos Público-alvo/consumidores Professores, juízes, promotores, procuradores e estudantes