GOVERNANÇA FISCAL E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA Os reflexos do Pacto Orçamental Europeu em Portugal como exemplos para o Brasil

A máxima universal de que as necessidades e os desejos do ser humano são ilimitados, mas a possibilidade material de atendê-los é restrita, retrata uma realidade humana e social inexorável. Por isso, nesta obra, traçando uma comparação entre Brasil, Portugal e a União Europeia procuramos delimitar os contornos da governança fiscal – que engloba os conceitos de planejamento, transparência, participação, equilíbrio orçamental e sustentabilidade financeira – como medida de racionalização da gestão financeira estatal na busca do aperfeiçoamento do processo orçamental e de estabilização da dívida pública.

ISBN: 978-85-450-0580-3

Páginas: 226

Ano: 2019

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Direito Financeiro , Direito Internacional , Direito Tributário , Coleção Fórum IRB Áreas Afins:

Área específica DIREITO FINANCEIRO. Áreas afins DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. Público-alvo/consumidores ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) E LATO SENSU. PROFISSIONAIS QUE LIDEM COM A ÁREA PÚBLICA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ESPECIALMENTE PROFISSIONAIS DE TRIBUNAIS E CONSELHOS DE CONTAS. MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORES FEDERAIS, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS ETC.

Sumário