IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

As novas disposições da Lei no 14.230/2021, que alteraram profundamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), inspiraram a presente obra, escrita por Márcio Cammarosano e Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, renomados autores que, respectivamente, abordam os aspectos substanciais da Lei de Improbidade Administrativa e os aspectos processuais da referida lei. Os textos se completam maravilhosamente; a primeira parte aborda, de forma precípua, questões de direito material e a segunda, aspectos processuais da fase postulatória. Esse conjunto de lições, fruto de estudos e experiência prática, é indispensável a quem milita nessa complexa área da Ciência do Direito. Para estes, trata-se de leitura obrigatória.

ISBN: 978-65-5518-569-0

Páginas: 205

Ano: 2023

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo Áreas Afins:

1. Direito administrativo. 2. Direito público. 3. Direito administrativo sancionador. 4. Improbidade administrativa. 5. Princípio da moralidade.

Sumário