IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E TRIBUNAIS DE CONTAS

A presente obra se destaca pela originalidade do conteúdo abordado e pela forma didática com que os temas são tratados, buscando garantir permanente interação entre as linguagens jurídica e institucional, com vistas a facilitar a compreensão do leitor sobre temáticas novas e que ainda não foram objeto de devido tratamento pela literatura brasileira. 

Buscou-se um enfoque nos impactos da Lei de Improbidade Administrativa reformada no controle da Administração Pública brasileira, com ênfase no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, a partir de um recorte em torno dos parâmetros normativos inaugurados pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, a exemplo do incremento das condições de procedibilidade, do alargamento do ônus argumentativo decisório e da exigência do dolo na processualização e responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa.

Trata-se, portanto, de um livro que apresenta caminhos para um debate em torno da superação das dificuldades criadas por esses novos parâmetros, incorporando a atuação interinstitucional e a comunicabilidade entre as distintas esferas de responsabilização.

ISBN: 978-65-5518-445-7

Páginas: 287

Ano: 2022

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DIGITAL, DIREITO PÚBLICO, GOVERNO ELETRÔNICO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.