LEI ANTICORRUPÇÃO (lei n° 12.846/2013) Uma Visão do Controle Externo

      A Lei Anticorrupção Empresarial é uma norma complexa que apresenta dificuldades de interpretação e aplicação. Isso porque são utilizados diversos institutos que possuem caráter inovador em relação ao nosso ordenamento jurídico.

     Este livro busca levantar questões que contribuam para aprofundar o debate sobre a aplicação da Lei, sempre partindo de uma perspectiva técnica, e também prática, dos autores, operadores do Controle Externo. Assim, delineia-se o traço distintivo desta obra: buscar os pontos de contato com as atribuições dos tribunais de contas, sem esquecer-se de destacar os possíveis conflitos entre a nova legislação e aquela relacionada ao procedimento de apreciação das contas públicas.

ISSN: 978-85-450-0664-0

Páginas: 205

Ano: 2019

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 2° Edição

Direito Público público-alvo/consumidores da obra Servidores envolvidos com o processo de apuração de responsabilidade de pessoas jurídicas; advogados públicos e privados; ordenadores de despesa; agentes de controle interno; auditores e servidores dos Tribunais de Contas; membros dos Ministérios Públicos e Juízes; servidores dos órgãos jurídicos.