LICITAÇÕES E O ESTATUTO DA PEQUENA E MICROEMPRESA: REFLEXOS PRÁTICOS DA LC Nº 123/06 - 3ª EDIÇÃO

Ao longo dos últimos anos, a Lei nº 8.666/93 tem passado por inúmeras alterações. A mais recente delas foi promovida pela edição da LC nº 123/06, que, além de instituir o Estatuto da Microempresa, impactou significativamente a fase de habilitação e julgamento de propostas das licitações. Além disso, criou licitações privilegiadas, tudo para favorecer as pequenas e microempresas.

Neste trabalho são analisadas, de forma sistemática e metodológica, as várias modificações incidentes sobre o procedimento licitatório, numa abordagem bastante didática que alia os conhecimentos teóricos à experiência profissional dos autores.

Com anotações precisas e objetivas, a obra revela-se referência indispensável para todos aqueles que estejam, direta ou indiretamente, envolvidos com a matéria.

ISBN: 9788577008384

Páginas: 142

Ano: 2014

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 3ª edição - Revista e Atualizada

Direito Administrativo