LICITAÇÕES PÚBLICAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS

Qual é a conexão entre as vítimas de violência doméstica e as licitações públicas?

A percepção do aumento de casos de violência de gênero no ambiente doméstico, principalmente no cenário pandêmico da COVID-19, despertou no legislador a necessidade de conferir tratamento à questão em diferentes espectros.

Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – preocupada em conferir função social nas licitações públicas, trouxe em seu bojo a necessidade de que o edital exija das empresas contratadas um percentual mínimo da mão de obra constituído por vítimas de violência doméstica.

O objetivo deste livro é discorrer sobre essa importante inovação legislativa

ISBN: 978-65-5518-720-5

Páginas: 120

Ano: 2024

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Lei nº 14.133/2021 , Black FÓRUM 20-30 Áreas Afins:

1. Licitações públicas. 2. Vítimas de violência doméstica. 3. Ações afirmativas.

Sumário