Seu carrinho está vazio!
R$129,00
R$89,00
R$84,00
R$80,00
R$49,00
R$55,00
R$39,00
R$63,00
R$125,00
R$150,00
R$46,00
R$56,00
Disponibilidade: Em estoque
Avaliações
Qual é a conexão entre as vítimas de violência doméstica e as licitações públicas?
A percepção do aumento de casos de violência de gênero no ambiente doméstico, principalmente no cenário pandêmico da COVID-19, despertou no legislador a necessidade de conferir tratamento à questão em diferentes espectros.
Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – preocupada em conferir função social nas licitações públicas, trouxe em seu bojo a necessidade de que o edital exija das empresas contratadas um percentual mínimo da mão de obra constituído por vítimas de violência doméstica.
O objetivo deste livro é discorrer sobre essa importante inovação legislativa
ISBN: 978-65-5518-720-5
Páginas: 120
Ano: 2024
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição
1. Licitações públicas. 2. Vítimas de violência doméstica. 3. Ações afirmativas.
(Baseado em 0 avaliações) Escreva uma avaliação
De: R$62,00 Por: R$31,00
R$159,00
De: R$98,00 Por: R$58,80
Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail as últimas notícias e promoções
Todas as Marcas referidas neste website são ou podem ser marcas comerciais registradas e protegidas por leis internacionais de copyright e propriedade industrial e pertencem aos seus respectivos fabricantes e proprietários.
Nesta livraria virtual comercializamos apenas obras editadas e publicadas exclusivamente pela Editora Fórum.
