MANUAL DE DIREITO DA INOVAÇÃO

Este livro aborda o desenvolvimento das políticas públicas para a ciência, tecnologia e inovação desde sua concepção inicial até os dias atuais avaliando o histórico de sua formação dentro do seu ambiente institucional, até o desenvolvimento dos Sistemas de Inovação, em especial o proposto pela Emenda Constitucional no 85/2015, que promoveu a efetiva constitucionalização das políticas de inovação no Brasil.

Analisa ainda o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação, introduzido pela Lei no 10.973/2004, reformada pela Lei no 13.243/2016, buscando apresentar os regulamentos federais e estaduais dele decorrentes, destacando a existência de políticas regulatórias de estímulo à inovação nos 27 Estados da Federação, por meio de uma pesquisa detalhada.

Apresenta a importância e o protagonismo das universidades na construção do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, demonstrando na sequência os institutos jurídicos utilizados para o estímulo à ciência, tecnologia e inovação, onde se apresenta uma teoria geral dos estímulos positivos, responsável pela ação fomentadora do Estado, os instrumentos jurídicos de cooperação público-privada mapeando as principais modalidades de acordos de vontade dentro do microssistema jurídico da ciência, tecnologia e inovação e, ainda, as entidades jurídicas participantes desse processo e sua organização.

Por fim, se demonstra a constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, e a necessidade de mudança de percepção dos impactos trazidos pela introdução do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em todo o Direito Público brasileiro, que se depara com a necessidade de modernização e incorporação de novos preceitos diante da convivência entre os setores públicos e privados em um ambiente marcado pelo dinamismo, negociação e flexibilização de regras para a garantia da efetividade da opção constitucional pelo estímulo à inovação no setor produtivo.

ISBN: 978-65-5518-644-4

Páginas: 539

Ano: 2024

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

1. Direito à inovação. 2. Ciência, tecnologia e inovação. 3. Fomento à inovação. 4. Instrumentos jurídicos da inovação. 5. Autonomia universitária. 6. Inovação tecnológica.