NOVA LEI DE LICITAÇÕES PASSO A PASSO - Comentando, artigo por artigo, a nova lei de licitações e contratos administrativos Lei n° 14.133, de 1º de Abril de 2021 2ª edição atualizada

A Lei nº 14.133, de 01.04.2021, trouxe uma série de inovações que, sem o prévio e minucioso estudo, causarão grandes dificuldades a todos aqueles que, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos.

Salienta-se, por oportuno, que a referida Lei foi editada para substituir a Lei nº 8.666/1993 (antiga Lei de Licitações e Contratos Administrativos); a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), bem como as disposições relativas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011 –, dentre outras e complexas medidas, ficando, entretanto, ao alvedrio da Autoridade Administrativa Pública, ainda aplicá-las, opcionalmente, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.

Esta obra, trazida a público no momento certo, é mais uma valiosa contribuição com a qual o Prof. Sidney Bittencourt vem presentear os estudiosos das licitações e dos contratos administrativos.

Extremamente dedicado às mutações pelas quais tem passado a legislação, o Prof. Sidney acompanha dia a dia essas mudanças e, com o firme intuito de melhor esclarecer aos que se utilizam dessa matéria do Direito Administrativo, resolveu transmitir os seus vastíssimos conhecimentos e enorme experiência, brindando-nos com esta magnífica obra, em que faz uma criteriosa apreciação, passo a passo (artigo por artigo), da Lei nº 14.133/2021 e de sua complexidade, comentando com correção doutrinária e objetividade prática, sempre com o olho no aplicador da lei, que precisará de seus esclarecimentos.

Por essa razão, não tenho receio em afirmar que é muito oportuna a obra agora dada a público pelo referido mestre que, por décadas, atua na área e estuda o assunto de forma zelosa e detalhada, assessorando autoridades públicas e empresas de grande porte, ministrando, ativa e brilhantemente, cursos, palestras e seminários sobre o tema.

Francisco Rezende Filho

Advogado da União 

ISBN: 978-65-5518-468-6

Páginas: 1044

Ano: 2023

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 2ª Edição

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPRAS PÚBLICAS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VENDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, INTENDÊNCIA, AUDITORIA E CONTROLADORIA