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Na história recente do Brasil, os Poderes Judiciário e Legislativo ganharam relevância inédita despertando vivo interesse da população, que passou a discutir sobre os mais diversos temas jurídicos e políticos. A ampliação do debate é essencial para a construção de uma democracia participativa e justa, porém impõe à academia o ônus de filtrar informações e produzir conhecimento crítico. É nesse contexto que o presente trabalho apresenta contribuições sobre a atuação do Congresso Nacional como garantidor da juridicidade da Constituição. Numa análise minudente dos meandros do processo legislativo e do sistema de comissões parlamentares brasileiro, a autora revela os debates e bastidores em torno do controle parlamentar de juridicidade da reforma constitucional.
ISBN: 978-65-5518-241-5
Páginas: 240
Ano: 2022
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição
CIÊNCIA POLÍTICA. PROCESSO LEGISLATIVO. Público-alvo/consumidores ESTUDANTES E PROFESSORES DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E CIÊNCIA POLÍTICA.
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