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Esta obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas públicas que têm como fundamento constitucional fazer com que as finalidades modernas do Estado Democrático de Direito propiciem a diminuição das desigualdades e da pobreza e forneçam melhores condições de ascensão social.
Além disso, a atividade do Ministério Público na concretização democrática do orçamento visa dar maior transparência e abrigo para a necessidade de engajamento e participação no processo orçamentário pelo cidadão, verdadeiro detentor do poder de exigir do Estado a transformação da realidade social.
ISBN: 9786555181777
Páginas: 252
Ano: 2021
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição
DIREITO CONSTITUCIONAL Público-alvo/consumidores Universidades, faculdades de Direito, Administração e de gestão pública, profissionais da área jurídica, administração pública e de gestão pública, estudantes de direito, administração e gestão pública.
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