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Quem tem medo do poder investigatório do Ministério Público? O Ministério Público é a figura constitucional detentora da titularidade da ação penal e do exercício do controle externo da atividade policial. Por si só, seriam razões suficientes para concluirmos pela legitimidade da importante função da investigação criminal. Mundialmente, em países do primeiro mundo, o Ministério Público é responsável pela investigação criminal e, ainda, pelo controle e direção das atividades policiais relacionadas à investigação. Essas e outras considerações são importantes para a tese que legitima o Ministério Público como umas das Instituições aptas a realizar investigações criminais, pois é certo que o monopólio desse poder, seria uma forma devastadora do enfraquecimento da Democracia.
ISBN: 978-85-450-0699-2
Páginas: 360
Ano: 2019
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 2019
DIREITO CONSTITUCIONAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, DIREITO PENAL.
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