O REGIME JURÍDICO DA CONCESSÃO URBANÍSTICA

O presente livro tem como pauta central a análise conceitual e normativa do instrumento de política urbana denominado “concessão urbanística”. O tratamento do assunto passou a ganhar novos contornos, tanto no ce nário jurídico, como no político, principalmente após o município de São Paulo editar legislação própria com o intuito de regrar de modo mais detalhado a apli cação da concessão urbanística em âmbito local, inclusive auto rizando expressamente a implementação desse instru mento na região da Nova Luz.

 O tema relativo à concessão urbanística tem sido alvo de constantes e intensos debates entre os operadores do Direito, afora aqueles que atuam no mercado imobiliário e nos diversos níveis da Administração Pública que, na prática, estão acompanhando de perto os desdobramentos que envolvem a temática, notadamente em função da revitalização proposta na região da Nova Luz. Diante desse contexto e em vista das diversas dúvidas e especulações geradas a respeito de aspectos jurídicos fundamentais referentes à concessão urbanística é que o trabalho dissertativo que resultou neste livro se propôs a investigar o regime jurídico que permeia o instrumento de política urbana em foco. 

Nesse sentido, buscou-se evoluir no estudo de elementos conceituais de extrema relevância sobre a matéria e também determinantes na efetiva e adequada aplicação do instituto na prática. 

ISBN: 978-85-7700-440-9

Páginas: 179

Ano: 2011

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Categoria:
Direito Urbanístico , Direito Ambiental Áreas Afins:

Direito Administrativo. Direito Urbano e Ambiental.