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O propósito da presente obra é analisar a ação fiscalizatória dos Tribunais de Contas na salvaguarda do patrimônio cultural, atuando positivamente na concretização dos direitos culturais inerentes ao patrimônio cultural e possibilitando o cultural accountability. Passando por análises que mostram o patrimônio cultural como um direito humano, um rico conjunto de bens, dotados de valores culturais que os tornam bens públicos lato sensu e uma verdadeira herança, que pode ser explorada sustentavelmente para o desenvolvimento, busca-se demonstrar que o Tribunal de Contas tem a competência própria e o dever constitucional para a sua proteção, colaborando com os demais órgãos públicos responsáveis por esse mister, em especial, para atingir a meta 11.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que é “fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo”.
ISBN: 978-65-5518-284-2
Páginas: 242
Ano: 2021
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO CULTURAL. Público-alvo/consumidores SERVIDORES E MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DE CONTROLADORIAS, BEM COMO ESTUDANTES E DEMAIS PESQUISADORES DOS DIREITOS CULTURAIS, DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DO CONTROLE EXTERNO.
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