PRINCÍPIOS ESPECIAIS DA LEI MARIA DA PENHA

O presente ensaio inova na inédita discussão sobre os Princípios Especiais da Lei Maria da Penha, que mereceram um estudo sistematizado por parte da autora. O reconhecimento da presunção de condição de vulnerabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar é o fundamento da proteção especial da Lei Maria da Penha. São apresentados os Princípios Especiais da Lei Maria da Penha: Princípio da Proteção Integral; Princípio da Presunção de Vulnerabilidade; Princípio da Autonomia da Vontade ou do Consentimento; Princípio in Dubio pro Vitima – presunção de veracidade da palavra da vítima; Princípio da Especialidade; Princípio da Prioridade; Princípio da Confidencialidade; Princípio da Informação; Princípio da Responsabilização e Princípio da Universalidade do Acolhimento.

ISBN: 978-65-5518-065-7

Páginas: 132

Ano: 2020

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1

Sociologia, Direito Civil, Direito Penal, Psicologia, Constitucional, Serviço Social Público-alvo/consumidores da obra Operadores de direito, da psicologia, do serviço social e sociologia