PROCEDIMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES E DAS CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que introduziu o novo Marco Legal das Licitações e Contratos Administrativos, além de incorporar em seu corpo instrumentos que já eram utilizados de forma sedimentada na Administração Pública, mas que dependiam de positivação para garantirem segurança jurídica em sua utilização, trouxe inovações consideráveis às contratações públicas brasileiras. 

Os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações são vocacionados à introdução de praticidade, inovação, celeridade, redução de complexidade, economicidade e eficiência no âmbito das licitações e contratações públicas. O seu posicionamento geográfico e a sua reunião em um capítulo específico – Capítulo X do Título II –, em termos metodológicos, também representam um avanço, pois incentivam o estudo das espécies existentes de forma autônoma e, ainda, permitem a formulação de um regime jurídico geral aplicável a todos eles. Aliás, a própria disposição em seções das espécies de procedimentos auxiliares recepcionadas por essa norma (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral) colabora para uma relevante autonomia no seu estudo, empreitada que esta obra pretende realizar.

ISBN: 9786555183320

Páginas: 204

Ano: 2022

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Licitações e contratos. Público-alvo/consumidores Profissionais que trabalham em órgãos públicos com licitações e contratos e estudiosos do tema, além de professores de Direito Administrativo e Administração Pública.