PROCESSO ESTRUTURAL DEMOCRÁTICO - PARTICIPAÇÃO, PUBLICIDADE E JUSTIFICAÇÃO

Mais recentemente, uma revolução silenciosa está ocorrendo no sistema processual e constitucional brasileiro. Um crescente número de ações constitucionais, especialmente arguições de descumprimento de preceito fundamental, tem apresentado um pedido antes incomum: o reconhecimento de que uma determinada realidade é inconstitucional por violar sistematicamente direitos fundamentais.
Como era de esperar, a novidade veio acompanhada de objeções: a falta de capacidade técnica e de legitimidade democrática do Poder Judiciário para intervir em políticas públicas, o risco à separação de poderes e a inefetividade de decisões estruturais. Como esperar que o Judiciário, em especial o STF, seja capaz de intervir na transformação de realidades inconstitucionais? Quando e como essa intervenção deve ocorrer? São perguntas que ainda estão em aberto e que constituem o objeto de pesquisa de muitos processualistas e constitucionalistas no Brasil.
A pesquisa de Matheus Casimiro contribui para esse debate e busca aprimorar a tutela jurisdicional de direitos fundamentais no País. O livro que tenho o prazer de apresentar guarda três objetivos principais: (i) demonstrar a importância do processo estrutural para a tutela coletiva de direitos fundamentais; (ii) enfrentar as críticas ao modelo,indicando como elas podem ser mitigadas por meio do uso das técnicas processuais adequadas; e (iii) propor alternativas para o desenvolvimento de um processo estrutural democrático no Brasil, pautado pelos princípios da participação, da publicidade e da justificação.

Luís Roberto Barroso
Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Mestre (Master of Laws) pela Yale Law School. Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Visiting Scholar na Harvard Law School.

ISBN: 978-65-5518-662-8

Páginas: 381

Ano: 2024

Formato: 14.0 x 21.0

Edição: 1ª Edição

1. Processo estrutural. 2. Jurisdição constitucional. 3. Direitos fundamentais. 4. Judicialização da política. 5. Controle judicial de políticas públicas.