RACIONALIDADE LEGISLATIVA E PRODUÇÃO NORMATIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Esta obra investiga a racionalidade da produção normativa no contexto das políticas públicas, com base nas referências teóricas da Legisprudência e da Legística Material. São construídos, como proposta de reflexão, dois eixos de análise: o da “instrumentalidade da atividade normativa” e o da “legitimidade democrática”, a destacarem a justificativa legislativa como objeto central da dinâmica normativa. Partindo de tais diretrizes, realiza-se estudo empírico da atividade normativa da Câmara Municipal de Goiânia no âmbito das políticas públicas, demonstrando-se que a presença de critérios de racionalidade influencia de forma positiva o processamento das propostas legislativas, que devem ser adequadamente debatidas e justificadas ao cidadão, principal destinatário desse processo.

ISBN: 978-65-5518-626-0

Páginas: 190

Ano: 2024

Formato: 14.0 x 21.0

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Constitucional , Black FÓRUM 20-30 Áreas Afins:

1. Poder Legislativo. 2. Racionalidade legislativa. 3. Avaliação legislativa. 4. Políticas públicas. 5. Legística. 6. Legisprudência.

Sumário