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Embora seja vital para salvaguarda dos demais direitos fundamentais, a liberdade de expressão não desfruta de caráter absoluto. O livre mercado de ideias tem demonstrado falhas não corrigíveis apenas com medidas autorreguladoras. O presente estudo se propõe a refletir sobre a atividade regulatória de conteúdo no âmbito da comunicação social com ênfase no seu papel primordial de fomento do debate crítico-racional. O escopo principal é formatar uma metodologia que proporcione diretrizes mais objetivas para delimitar a atividade do agente regulador. Isso reforçará a segurança jurídica para os participantes no debate público, oferecendo diretrizes claras para guiar suas ações sem cruzar a tênue fronteira entre a regulação democrática de conteúdo e a inaceitável censura.
ISBN: 978-65-5518-776-2
Páginas: 152
Ano: 2024
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição
1. Direitos fundamentais. 2. Comunicação social. 3. Regulação democrática. 4. Conteúdo. 5. Censura.
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