RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL DO ESTADO

“A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante.
[...] A obra toma em vista a teoria geral da responsabilidade civil do Estado, inclusive por atos lícitos. Traz a lume a problemática do nexo de causalidade entre a conduta estatal e a consumação de um dano. Refere-se à figura da perda da chance.

Esse conjunto de considerações deságua na construção de um modelo normativo para avaliar as diferentes hipóteses relacionadas com a ausência da consumação da contratação administrativa.

Na sequência, a obra examina as diferentes hipóteses que podem ocorrer na realidade, indicando os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pré-contratual do Estado. E considera a extensão de eventuais indenizações a serem reconhecidas aos sujeitos lesados”.

Marçal Justen Filho

Professor Titular da UFPR de 1986 a 2006. Advogado e parecerista em Direito Público.

“Guilherme, neste trabalho de excelência, conseguiu, com profundidade, clareza e precisão, realizar o que me parece seja o correto e necessário manejo da ciência jurídica, para produzir análises e encontrar soluções sintéticas a partir de uma visão completa do direito, integrando com brilhantismo temas complexos como os poderes e deveres da administração pública (resultantes em atos administrativos); as relações jurídicas presentes nos processos de contratação; a responsabilidade civil contratual e extracontratual; e os valores de segurança jurídica e proteção à confiança, fundamentais para o efetivo funcionamento do estado de direito”.

Fernando Menezes de Almeida

Professor titular da Faculdade de Direito da USP

ISBN: 978-65-5518-756-4

Páginas: 282

Ano: 2024

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo Áreas Afins:

1. Direito administrativo. 2. Licitação pública. 3. Contrato administrativo. 4. Lei 14.133/21. 5. Responsabilidade civil do Estado. 6. Responsabilidade pré-contratual. 7. Boa-fé. 8. Proteção da confiança.

Sumário