SENTENÇAS ADITIVAS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

O Supremo Tribunal Federal demonstra, nos últimos anos, por meio da utilização da técnica decisória conhecida como aditiva, sólida assunção de competência normativa. Com base em pesquisa comparativa, percebe-se que a preocupação com o vácuo normativo indesejável e o concomitante desenvolvimento do controle judicial de constitucionalidade das omissões inconstitucionais culminaram na afirmação, por parte das Cortes constitucionais, de competência para criar direito novo. A construção de um argumento capaz de entrelaçar, de modo coerente, as categorias da omissão legislativa inconstitucional, do vácuo normativo indesejável e da competência normativa do Supremo Tribunal Federal é o desafio enfrentado na presente obra. A pesquisa termina com a formulação de uma proposta de delimitação da competência normativa do Supremo Tribunal Federal – e, portanto, de fixação dos limites das sentenças aditivas – e com a indicação das principais consequências da adoção dessa proposta.

ISBN: 978-85-450-0110-2

Páginas: 273

Ano: 2016

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

O livro aborda o tema da jurisdição constitucional e, portanto, interessa aos estudiosos de Direito Constitucional, mas também a outras áreas do Direito, na medida em que essa técnica decisória (sentenças aditivas) tem sido utilizada para a solução de questões nas mais diversas searas.