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PARECERES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

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O parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: ..

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PARENTALIDADE

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PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL

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Partindo de um novo conceito de contraditório e de uma nova concepção de acertamento da verdade fá..

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PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA PROCEDIMENTAL - NATUREZA JURÍDICA, GARANTIAS, RISCOS E DISCIPLINA ADEQUADA

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O professor Paulo Neves de Carvalho graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais ..

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PENAS MÁXIMAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - 2ª Edição

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PLANEJAMENTO ECONÔMICO E MERCADO: APROXIMAÇÃO POSSÍVEL

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Diante do uso crescente do trust – instituído como instrumento do planejamento sucessório –, faz-se ..

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