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Por meio do exame das bases históricas, constitucionais, de Direito Administrativo e de Direito Processual pertinentes ao mandado de segurança, esta obra expõe e analisa criticamente as correntes doutrinárias existentes acerca da legi¬timidade passiva no mandado de segurança, delas dissentindo, para sustentar a legitimidade passiva da autoridade coatora em sua posição funcional, cumulando sujeição em relação jurídi¬ca própria com substituição processual. Trata, ainda, da autoridade coatora em si, analisando questões relativas à sua definição e identificação, além das consequências de sua indicação errônea no polo passivo do mandado de segurança.
ISBN: 9788577004393
Páginas: 186
Ano: 2011
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª edição
Direito Administrativo e Direito Processual Civil
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