TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Na obra Terceirização na Administração Pública, o autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geral, dando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal no 14.133/2021 e do Decreto Federal no 9.507/2018.

ISBN: 978-65-5518-789-2

Páginas: 324

Ano: 2024

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Black FÓRUM 20-30 Áreas Afins:

1. Terceirização. 2. Administração Pública. 3. Concurso público. 4. Eficácia jurídica.

Sumário