TERCEIRO SETOR E AS PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - UMA ANÁLISE CRÍTICA 3ª EDIÇÃO

A presente obra é fruto da dissertação de Mestrado em Direito do Estado pela Universidade Federaldo Paraná. Nela, o Professor Tarso Cabral Violin realiza uma análise crítica do ideário do “terceiro setor”, no contexto do neoliberalismo e do gerencialismo, e aprofunda o tema das parcerias entre a Administração Pública e as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos; criticando as ONGs, que de contestadoras passaram, em sua maioria, a ser “parceiras” do Estado, como substitutas dele; informando os questionamentos que existem quanto ao próprio termo “terceiro setor”; defendendo a sociedade civil organizada, mas não como autor responsável pelas questões sociais.

Baseando-se em autores como Antonio Gramsci, Carlos Nelson Coutinho, Carlos Montaño, Celso Antônio Bandeira de Mello, Romeu Felipe Bacellar Filho, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Boaventura de Souza Santos, entre outros, o autor estuda o Estado, a sociedade civil, os serviços sociais, o princípio da subsidiariedade, a Administração Pública (patrimonialismo, burocracia e gerencialismo), o Estado ampliado gramsciano, os movimentos sociais e, por fim, esmiúça temas jurídicos como as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações, fundações, etc.), entidades paraestatais, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), parcerias com o “terceiro setor” (contratos administrativos, convênios, contratos de gestão e termos de parceria), a relação entre as licitações e o “terceiro setor”, a terceirização e a privatização via “terceiro setor” e a Ordem Social da Constituição. Portanto, a presente obra é essencial para os estudiosos do “terceiro setor”, seja em seu aspecto jurídico ou não, assim como para os interessados no Direito Administrativo, principalmente em temas como as licitações e os acordos de vontade firmados entre a Administração Pública e o “terceiro setor”.

A 3ª edição, além de atualizada, trata da nova Lei das Organizações da Sociedade Civil – OSC, a Lei 13.019/2014; assim como comenta a Decisão do STF na ADIn 1.923, sobre a Lei das Organizações Sociais (Lei 9.637/98). Em 2011, o autor foi honrado com a indicação pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e com o convite da Secretaria Geral da Presidência da República para participar como debatedor do Simpósio Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que foi o embrião da Lei das OSC.

ISBN: 978-85-450-0094-5

Páginas: 349

Ano: 2015

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 3ª edição

Direito do Terceiro Setor, Direito Constitucional, Direito Público, Estado, Sociedade Civil e Parcerias.