TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - INTRODUÇÃO À JUSTIÇA FISCAL CONSENSUAL (COLEÇÃO FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO - VOLUME 2)

Explora possibilidades institucionais para a redução da altíssima litigiosidade tributária que é característica do direito brasileiro contemporâneo.

Tem como pano de fundo um projeto de lei que o Executivo enviou ao Legislativo, e que faz da parte do conjunto de medidas do II Pacto Republicano.

Avalia paradoxos e possibilidades da utilização de mecanismos de transação no Direito Tributário. Evidencia que o interesse público exige, efetivamente, uma atuação eficaz por parte da Administração Fiscal. 

ISBN: 978-85-7700-309-9

Páginas: 168

Ano: 2010

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Direito Processual, Direito Processual Tributário, Direito Administrativo