Seu carrinho está vazio!
R$129,00
R$89,00
R$84,00
R$80,00
R$49,00
R$55,00
R$39,00
R$63,00
R$125,00
R$150,00
R$46,00
R$56,00
Esgotado
Avaliações
A presente obra, Tutela de urgência em matéria tributária, de autoria dos juristas, professores e magistrados Reis Friede e Alberto Nogueira Júnior, que ora se oferece à comunidade acadêmica e profissional do direito, alude ao sempre importante e atual tema das tutelas de urgência, particularmente em matéria fiscal e tributária, de forma amplamente atualizada, consoante a Lei nº 12.016/2009 e a mais recente jurisprudência dos tribunais, abordando didaticamente a concessão das medidas de urgência que se fazem necessárias à defesa dos direitos fundamentais, inclusive contra as inconstitucionais proibições estabelecidas em lei ou ato normativo.
Examina, também, detalhadamente, as condições e requisitos de admissibilidade e de continuidade da eficácia de todas as modalidades de tutelas de urgência, esclarecendo as hipóteses de validade e eficácia da coisa julgada material inconstitucional, particularmente quando a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF, em ação direta de controle de constitucionalidade, não houver precedido a decisão proferida pelas instâncias ordinárias.
Realiza, ainda, um detalhado estudo sobre o uso da carta de fiança bancária como instrumento de contracautela à concessão de medidas de urgência contra o Poder Público, tendo em vista a mais moderna doutrina e jurisprudência que defendem a possibilidade dessa espécie de garantia em âmbito administrativo, bem como analisa decisões do STF em sentido favorável a esse entendimento, além de aprofundar diversos outros aspectos relevantes relativos ao tema.
ISBN: 978-85-7700-406-5
Páginas: 220
Ano: 2011
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª edição
(Baseado em 0 avaliações) Escreva uma avaliação
R$79,00
R$69,00
R$139,00
Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail as últimas notícias e promoções
Todas as Marcas referidas neste website são ou podem ser marcas comerciais registradas e protegidas por leis internacionais de copyright e propriedade industrial e pertencem aos seus respectivos fabricantes e proprietários.
Nesta livraria virtual comercializamos apenas obras editadas e publicadas exclusivamente pela Editora Fórum.