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  • REFORMA TRIBUTÁRIA, IMPOSTO DE RENDA MÍNIMO E TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS

REFORMA TRIBUTÁRIA, IMPOSTO DE RENDA MÍNIMO E TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS

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Sinopse

O trabalho tem por objetivo tratar da polêmica isenção dos resultados distribuídos, vigente no brasil desde 1º de janeiro de 1996. trata-se de temática especialmente importante no contexto atual, em que a discussão sobre possíveis reformas do sistema tributário brasileiro reacende os debates sobre a pertinência da regra relativa a lucros e dividendos, especialmente quando comparada ao que é praticado em outras nações. É preciso que se tenha em mente, contudo, que qualquer modificação da regra atual deve ser pensada de forma abrangente, por meio da consideração da estrutura normativa relacionada à tributação da renda no Brasil, sem descurar das especificidades que decorrem de uma rígida separação entre pessoas físicas e jurídicas em nosso sistema. Por essa razão, o texto não ignora a doutrina estrangeira, mas busca fazer as adaptações necessárias no intuito de permitir uma análise crítica, de modo a evitar a importação de soluções incompatíveis com a nossa realidade.


Ficha Técnica

ISBN: 978-65-5518-010-7

Páginas: 115

Ano: 2020

Formato: 14.5 x 1.00

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Direito Tributário , Promoção
Áreas Afins:

Política tributária Público-alvo/consumidores operadores Do Direito em geral

Ficha Técnica
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