DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AO CONFLITO DE PRECEDENTES

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça são tribunais que ocupam posição de vértice no sistema jurisdicional brasileiro. Ao primeiro, compete guardar a Constituição Federal. Ao segundo, compete uniformizar a interpretação do Direito federal. Em razão de sua autoridade, os precedentes firmados por ambas as Cortes são obrigatórios e vinculantes para o sistema jurisdicional. No entanto, percebe-se que, ao julgar recursos excepcionais que versam sobre matéria tributária, a delimitação constitucional da competência das Cortes pode ser comprometida em razão da dificuldade em se estabelecer uma demarcação fidedigna acerca do que seria matéria constitucional e matéria de Direito federal infraconstitucional. Não raras vezes, tais Cortes proferem decisões dissonantes a respeito de um mesmo tema. Este é o cenário em que o estudo se insere, analisar a competência constitucional de ambas as Cortes e propor alternativas capazes de reduzir eventuais conflitos de competência e, especialmente, decisões conflitantes acerca de um mesmo tema.

ISBN: 978-85-450-0822-4

Páginas: 278

Ano: 2025

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Constitucional , Direito Tributário , Direito Processual Áreas Afins:

1. Supremo Tribunal Federal. 2. Superior Tribunal de Justiça. 3. Conflito de competência. 4. Cortes Supremas. 5. Competência jurisdicional. 6. Modulação de efeitos.

Sumário